Presidente da FENAJ esclarece dúvidas de Frila

Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, aceitou o desafio de responder via email algumas perguntas do Freelancer - O profissional que Rala após ter lido o artigo sobre a Lei Cressard e a Chave da Amizade, publicado aqui neste blog.

Veja abaixo o resultado dessa entrevista:
1- A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem alguma estatística do número total de jornalistas freelancers no Brasil?
R: Não temos. Os únicos dados disponíveis sobre mercado são relativos à RAIS, que estão disponíveis no site da Fenaj, em assessoria econômica. Há uma questão agravante: todo jornalista desempregado ou não empregado é um frila. A situação mais preocupante é a dos repórteres fotográficos, engolidos pela digitalização.

2- Há uma corrente que acredita que o futuro dos jornalistas em relação aos vínculos empregatícios será o profissional autônomo com empresa aberta assim como acontece com a maioria dos assessores de imprensa. A FENAJ acredita que esse é o melhor caminho?
R: Eu sou um dinossauro. Vou morrer defendendo que todo trabalhador deve ter direito a uma carteira de trabalho assinada. Desconfio seriamente desse papo de empregabilidade e renda. Acho que é conversa fiada de neoliberal seduzido pelo discurso da flexibilização e desregulamentação. Inventaram até o frila fixo, o que é uma aberração. Isso sem falar da pejotização em massa. Acho legal os profissionais que, por opção, conseguem sobreviver sem vínculos empregatícios. Mas insisto, por opção, não por imposição do mercado.

3-A Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas ( Apijor) prega que o jornalista não tem que pagar ISS ou ICMS, mas apenas ser tributado pelo Imposto de Renda como os autores. A FENAJ acredita nesta campanha e como trabalha com as editoras e sindicatos para não exigir nota fiscal dos jornalistas?
R: Acredita e apóia. Ajudamos a constituir a Apijor da mesma forma que construímos o FNDC. É uma aposta no futuro. O grande problema é que não existe uma cultura de defesa e respeito pelos direitos autorais. E não falo só das empresas, falo principalmente dos profissionais.

4- Como o jornalista autônomo deve proceder quando a editora exige nota fiscal pela reportagem feita como freelancer?
R: Deve argumentar, reivindicar e, se houver insistência, reclamar, inclusive na Justiça. Só assim criaremos a cultura do respeito ao direito do autor. O trabalho intelectual que gera uma obra autoral não pode ser tratado como prestação de serviço. A legislação apóia essa tese. Como trabalho autoral é isento de maioria dos tributos que são deduzidos na hora do pagamento.

O instrumento adequado para receber o pagamento pelo trabalho jornalístico é a licença de publicação ou reprodução de obra jornalística, sobre a qual não há incidência de ISS nem a necessidade de desconto para o INSS (instrução normativa no 71/02). O modelo de licença está disponível em http://www.autor.org.br/servicos/modelos.htm

5- Segundo alguns escritórios de contabilidade, o serviço prestado por um jornalista não se adequa a categoria SIMPLES de empresa porque é um serviço que lida com intelecto. E a opção seria abrir uma empresa na categoria lucro pressumido, que implica pagar mais impostos. Qual é a empresa que o jornalista autonômo deve abrir para poder se adequar á legislação brasileira e emitir as notas fiscais solicitadas pelas editoras?
R: A FENAJ, com o apoio do Sebrae, abriu um processo de negociação com o governo e o relator da lei geral das micro-empresas. Houve muita resistência, mas o texto que vai a votação, se algum dia a Câmara desobstruir a pauta, inclui no Simples empresas que prestam serviços jornalísticos. Atualmente, muitos colegas têm optado por constituir uma editora. Mas é uma situação, do ponto de vista legal, bastante precária.

6- Uma das sugestões de uma leitora do Freelancer - O profissional que Rala para melhorar a situação atual dos jornalistas frilas do Brasil seria os sindicatos e as organizações montarem cooperativas e contratar frilas para elaboração de trabalhos. Percebi que há algumas cooperativas de jornalistas no Brasil. Qual é trabalho dessas cooperativas? Acha possível esse trabalho sugerido pela leitora do Freelancer?

R: Eu mesmo sou sócio de uma cooperativa em SC. É sim uma alternativa. Mas dá muito trabalho e exige dedicação quase que exclusiva de seus integrantes.

7- Como as organizações sindicais encaram o movimento editorial de demitir profissionais experientes e substituí-los por jornalistas ainda estagiários?
R: É uma tendência internacional que no Brasil, mergulhado em uma crise econômica prolongada, apresentou efeitos mais nefastos ainda. Além da precarização das relações de trabalho há uma evidente perda de qualidade no conteúdo editorial. Há outro componente grave: o estímulo ao assédio moral. Esses novos bárbaros quando assumem postos de chefia demitem colegas grávidas com o mesmo esforço e naturalidade de quem pede um cafezinho.

8- O fenômeno dos blogs pode ser o surgimento de novos jornalistas. Ou blogueiro não é jornalista?
R: Jornalismo é uma forma social de conhecimento, baseado na singularidade dos fatos - conceitua Adelmo Genro Filho. Não importa o meio ou o veículo onde é realizado dever ser exercido por jornalistas profissionais. Não se trata apenas de uma defesa corporativa, legítima e necessária, mas também do direito da sociedade ser bem informada.